O que fazer quando o plano de saúde nega tratamento?
Um guia prático com o passo a passo para buscar seus direitos.
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De acordo com a Constituição Federal Art. 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas públicas sociais e econômicas. Dessa forma, quando o paciente necessita de um medicamento especial, é possível solicitar pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Os medicamentos especiais são aqueles remédios produzidos com alta tecnologia que, normalmente, requerem cuidados especiais, como armazenagem e transporte diferenciados.
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