A Saúde é direito de todos e dever do Estado, mas nem sempre as políticas públicas funcionam bem. Os cidadãos, no entanto, não podem ter os direitos colocados em segundo plano.
Quem toma remédio de uso contínuo não pode ter o fornecimento cortado ou suspenso. Quem precisa de um medicamento não fornecido pela rede do SUS precisa garantir o tratamento o quanto antes. Quem está aguardando por meses e às vezes anos por uma cirurgia não pode conviver para sempre com uma doença que poderia ser curada. Quem tem que iniciar tratamento contra o câncer, hepatite, Fibrose Cística, Atrofia Muscular Espinhal (AME), etc.; sabe que cada minuto é importante para combater a doença e infelizmente nós já perdermos pessoas queridas lutando em busca de um tratamento.
Em todas essas situações, a A Defensoria Pública da União (DPU) pode ajudar por meio de pedidos administrativos ou, se necessário, ação judicial.
A Defensoria Pública da União pode ajudar você:
“A Defensoria Pública da União (DPU) existe para dar assistência jurídica gratuita à população de baixa renda. É a instituição que defende os direitos, na Justiça ou fora dela, de quem não tem condições de pagar por um advogado particular. Não se paga nada para ser atendido”.
Principais demandas da DPU:
Necessidade de medicamentos ou equipamentos não fornecidos pelo SUS.
Pedidos de cirurgias e procedimentos em demorada fila de espera.
Marcação de consultas com especialistas para casos raros.
Realização de exames que não estão sendo fornecidos.
Procedimentos emergenciais de saúde negados por falta de leito de UTI.
Tratamento Fora de Domicílio (TFD), quando o paciente precisa ir a outra cidade.
Fisioterapia e reabilitação em geral para recuperação de pacientes.
Tratamento domiciliar para doentes crônicos que precisam ficar em hospital.
Documentos necessários:
Carteira de identidade
CPF
Comprovante de renda
Comprovante de residência
Laudo médico com CID (preferencialmente da rede pública)
Receita médica atualizada
Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública da União (DPU)?
Em regra, a DPU presta assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com renda familiar bruta que não ultrapasse o valor total de R$ 2.000,00 conforme Resolução CSDPU nº134/2017. As exceções acima desse valor de referência, como o comprometimento de parte significativa da renda com medicamentos de alto custo, são avaliadas caso a caso pelo defensor público federal.
Fonte: Defensoria pública da união
