Receita para canetas emagrecedoras
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou em 16 de abril de 2025 novas regras para a venda de medicamentos para emagrecer da classe dos agonistas do receptor de GLP-1, como Ozempic (semaglutida), Saxenda (liraglutida) e Mounjaro (tirzepatida).
A decisão veio após o aumento do uso inadequado desses fármacos para fins estéticos e relatos de eventos adversos graves. A medida reforça a necessidade de prescrição médica rigorosa e busca garantir a segurança no uso desses medicamentos.
Quando as novas regras começam a valer?
A atualização da Resolução será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU). A partir dessa publicação, farmácias e drogarias terão um prazo de 60 dias para se adequar às novas exigências.
Ou seja, a previsão é que as regras comecem a valer a partir de junho de 2025, considerando a publicação da norma até o final de abril.
O que muda com a nova regra da Anvisa?
1. Retenção obrigatória da receita médica
Assim como ocorre com antibióticos, as farmácias e drogarias terão que reter uma das vias da receita médica tipo B (branca), que agora deverá ser emitida em duas vias obrigatórias. A receita deve conter os dados completos do paciente, do prescritor (com número do CRM), posologia e quantidade. Essa medida permitirá maior controle e rastreabilidade do uso desses medicamentos.
2. Validade da receita: 90 dias
A prescrição médica terá validade de apenas 90 dias a partir da data de emissão. Após esse período, a receita não poderá mais ser utilizada para compra dos medicamentos. Sendo necessária outra receita para continuar a comprar.
3. Registro no SNGPC
Todas as compras e vendas, tanto de medicamentos industrializados quanto manipulados, precisarão ser registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), o mesmo utilizado para monitorar substâncias sujeitas a controle especial.
O que são os agonistas do GLP-1 como o Ozempic?
Medicamentos como Ozempic (semaglutida) foram originalmente desenvolvidos para o tratamento de diabetes tipo 2. No entanto, graças aos seus efeitos sobre o apetite e o metabolismo, passaram a ser utilizados também para a perda de peso. Sendo divulgados mundialmente como excelentes para perder gordura e ter um corpo mais saudável, usado até mesmo por celebridades públicas, como a famosa cantora Meghan Trainor, que admitiu recentemente o uso de Mounjaro para atingir seu peso atual.
Embora eficazes, esses fármacos podem causar efeitos colaterais como náuseas, vômitos, pancreatite, hipoglicemia e problemas gastrointestinais, principalmente quando usados sem supervisão médica e mais do que o recomendado.
Por que a nova norma é importante?
O aumento da popularidade dos medicamentos injetáveis para emagrecimento gerou uma procura descontrolada, muitas vezes sem orientação de endocrinologistas ou nutrólogos. Isso elevou os riscos à saúde pública e também causou desabastecimento, prejudicando pacientes que realmente dependem dessas medicações para o controle do diabetes.
A nova regulamentação da Anvisa é uma resposta direta a essa realidade. O objetivo é proteger a população, garantir que os medicamentos sejam utilizados de forma segura e coibir o uso recreativo ou estético sem respaldo clínico, para que o uso seja controlado e com a menor taxa de malefícios possíveis.
Como armazenar corretamente as canetas injetáveis
Para garantir a eficácia e segurança das canetas como Ozempic, é fundamental seguir as recomendações de armazenamento adequadas:
Antes de abertas: devem ser mantidas refrigeradas, entre 2°C e 8°C, sem congelar.
Após abertas: podem ser armazenadas em temperatura ambiente (até 30°C), por até 56 dias.
Evitar exposição direta à luz e ao calor.
Não usar a caneta após o prazo de validade indicado.
Conclusão
O aumento da popularidade dos medicamentos injetáveis para emagrecimento gerou uma procura descontrolada, muitas vezes sem a orientação devida de profissionais para explicar o uso correto. Isso elevou os riscos à saúde pública e também causou desabastecimento, prejudicando pacientes que realmente dependem dessas medicações para o controle do diabetes.
A nova regulamentação da Anvisa é uma resposta direta a essa realidade. Obrigar a apresentação de receita para canetas emagrecedoras é para proteção da população, garantindo que os medicamentos sejam utilizados de forma segura e coibindo o uso recreativo ou estético sem respaldo clínico.
