ANS torna obrigatória a oferta de implantes contraceptivos
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou uma resolução que representa um avanço significativo no acesso a métodos contraceptivos no Brasil. A partir de 2 de janeiro de 2025, os planos de saúde passarão a ser obrigados a incluir implantes contraceptivos subdérmicos no rol de procedimentos cobertos. A medida atende a demandas específicas da sociedade, ampliando os direitos de grupos em situação de vulnerabilidade social.
Essa decisão, regulamentada pela Resolução Normativa nº 619, tem como foco principal beneficiar mulheres e pessoas com útero em idade fértil que enfrentam barreiras significativas ao acesso a métodos contraceptivos seguros.
O que são implantes contraceptivos subdérmicos?
Os implantes contraceptivos subdérmicos, também conhecidos como implantes hormonais, são pequenos bastonetes flexíveis inseridos sob a pele do braço. Esses dispositivos liberam gradualmente hormônios que previnem a gravidez por até três anos.
Entre suas vantagens estão:
- Alta eficácia: Possuem uma taxa de sucesso superior a 99% na prevenção da gravidez.
- Praticidade: Após a implantação, não exigem manutenção regular.
- Reversibilidade: A fertilidade é rapidamente restabelecida após a remoção.
Quem terá direito ao implante pelos planos de saúde?
De acordo com a ANS, os implantes deverão ser disponibilizados para públicos específicos, que incluem:
Pessoas que utilizam medicamentos teratogênicos:
Incluem-se aqui indivíduos que fazem uso de medicamentos como isotretinoína, metotrexato e talidomida, que podem causar graves malformações fetais em caso de gravidez.Grupos em vulnerabilidade social:
- Pessoas em situação de rua.
- Mulheres privadas de liberdade.
- Trabalhadoras do sexo.
Esses grupos frequentemente enfrentam dificuldade de acesso a métodos contraceptivos e correm maior risco de gravidez não planejada.
Por que essa medida é importante?
A inclusão de implantes contraceptivos como obrigação dos planos de saúde tem implicações diretas para a saúde pública e a autonomia reprodutiva. Confira os principais motivos:
1. Redução de gravidez não planejada
A gravidez não planejada continua sendo um desafio significativo no Brasil, especialmente entre populações vulneráveis. Segundo dados do Ministério da Saúde, aproximadamente 55% das gestações no país não são planejadas. Isso pode acarretar problemas de saúde, abandono escolar, dificuldades econômicas e outros impactos negativos.
Com os implantes subdérmicos, espera-se que as mulheres e pessoas com útero possam exercer maior controle sobre suas escolhas reprodutivas.
2. Cuidado especial para quem utiliza medicamentos teratogênicos
Certos medicamentos utilizados no tratamento de doenças crônicas ou graves possuem efeitos teratogênicos, ou seja, podem causar anomalias graves no feto. Mulheres que dependem desses medicamentos enfrentam riscos significativos caso engravidem.
A obrigatoriedade do implante contraceptivo para esse público não só protege a saúde das pacientes, como também evita consequências graves decorrentes de gestações indesejadas.
3. Promoção da equidade em saúde
A medida também reforça a busca pela equidade na saúde. Grupos vulneráveis, como pessoas em situação de rua ou detentas, enfrentam barreiras sistemáticas no acesso a métodos contraceptivos. A disponibilização do implante por planos de saúde ajuda a reduzir essas desigualdades.
Repercussões da decisão
A regulamentação recebeu apoio de especialistas em saúde e organizações médicas, que veem a medida como um avanço para o planejamento familiar no país. A farmacêutica Organon, responsável pela produção do implante, destacou que a decisão é um marco importante.
Tássia Ginciene, diretora da Organon, afirmou que a resolução da ANS representa um cuidado especial com a saúde reprodutiva de mulheres em situação de vulnerabilidade. “É uma ação que pode transformar vidas, ampliando o acesso ao planejamento familiar e garantindo maior segurança às usuárias”, declarou.
Além disso, profissionais de saúde ressaltam que a medida poderá gerar economia para o sistema de saúde suplementar, já que a prevenção de gravidez não planejada reduz custos associados a pré-natais e complicações gestacionais.
Impactos para os beneficiários de planos de saúde
Para os consumidores, a medida traz benefícios diretos:
- Maior acesso a métodos contraceptivos de longa duração: O implante hormonal se junta a outros métodos já disponíveis, como DIU e pílulas anticoncepcionais.
- Redução de custos: Com a obrigatoriedade de cobertura pelos planos, beneficiários não precisarão arcar com o alto custo do dispositivo, que pode ultrapassar R$ 1.000.
- Segurança e conveniência: O implante é considerado uma opção segura, especialmente para mulheres que não podem ou preferem não utilizar métodos que exijam administração diária.
Como essa decisão reflete tendências globais?
A regulamentação brasileira está alinhada com tendências globais de promoção ao planejamento familiar. Em muitos países, métodos contraceptivos de longa duração, como implantes e DIUs, são oferecidos gratuitamente ou com subsídios, visando à redução de gestações indesejadas e à promoção da saúde reprodutiva.
Organizações internacionais, como a OMS, destacam que o acesso universal a contraceptivos é essencial para atingir metas de saúde pública, como a redução da mortalidade materna e o empoderamento de mulheres.
Conclusão
A obrigatoriedade da oferta de implantes contraceptivos pelos planos de saúde representa um avanço importante para o sistema de saúde suplementar brasileiro. Além de ampliar o acesso a métodos contraceptivos modernos e eficazes, a medida promove maior equidade, protegendo grupos vulneráveis e fortalecendo a autonomia reprodutiva.
Com a implementação prevista para 2025, espera-se que essa iniciativa inspire outras políticas públicas voltadas ao planejamento familiar e à promoção da saúde da mulher.
Fontes:
saudebusiness.com
altamaisseguros.com.br
