Remicade – Remédio que Reduz a Inflamação
Para que serve o medicamento Infliximabe?
O medicamento Infliximabe (Remicade) tem registro na Anvisa indicação em bula para o tratamento pacientes adultos e pediátricos com doença de Crohn, com colite ou retocolite ulcerativa, pacientes adultos com doença de Crohn fistulizante, artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriática e psoríase em placa.
O fornecimento do medicamento Infliximabe pelo SUS é obrigatório?
Sim. A Constituição Federal reconhece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, devendo o governo assegurar a prestação dos serviços de assistência à saúde à população de forma integral, visando todo o necessário para prevenir e curar doenças, incluindo o fornecimento de remédios pelo SUS.
Portanto, é direito de todo cidadão ter acesso ao tratamento das doenças, inclusive no que diz respeito ao fornecimento do medicamento prescrito pelo médico do paciente.
No caso da rede pública de saúde, existe uma lista oficial de remédios fornecidos pelo SUS que é a chamada Rename, ou Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
Nesta lista básica, atualizada periodicamente, constam os medicamentos disponibilizados pelo SUS.
Ainda assim, muitos medicamentos – principalmente os medicamentos de alto custo -, são deixados de fora desta lista e os pacientes ficam desamparados de tratamentos mais modernos e eficazes.
Por vezes, ocorre também de mesmo o medicamento estando nas listas oficiais do SUS, o paciente encontrar dificuldades de fornecimento em razão de desabastecimento pontual.
Como conseguir o medicamento Infliximabe no SUS?
O primeiro passo para obter um medicamento de alto custo pelo SUS é que o paciente consulte um médico de sua confiança que faça um relatório médico detalhado indicando o quadro clínico do paciente e justificando a necessidade de uso do medicamento.
Portanto caso o medicamento não faça parte da lista oficial de medicamentos fornecidos pelo SUS, é importante que o relatório médico aponte que os remédios fornecidos pelo SUS não são suficientes ou os mais adequados para o tratamento da doença.
É importante destacar que mesmo que o paciente tenha uma receita particular pode pegar remédio no SUS, ou seja, a prescrição pode ser feita por um médico particular e não necessariamente por um médico da rede pública.
Para a solicitação de fornecimento de medicamento de alto custo pelo SUS deve ser preenchido um formulário específico da Secretaria Estadual de Saúde com a indicação médica.
No Estado de São Paulo, por exemplo, a Secretaria de Estado da Saúde disponibiliza o Formulário para Avaliação de Solicitação de Medicamento por Paciente de Instituições Públicas ou Privadas que deve ser preenchido pelo médico solicitante.
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Caso o SUS se negue a fornecer o medicamento ou haja uma demora injustificada na resposta ao paciente, é possível buscar acionar a Justiça para obter o remédio pelo SUS.
SUS nega o fornecimento do medicamento Infliximabe: e agora?
A Justiça possui entendimento bastante consolidado no sentido de reconhecer o direito à vida e à saúde e que, havendo indicação médica, o paciente deve ter acesso ao tratamento proposto pelo médico.
Tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ), já decidiram que o paciente pode exigir do Estado o fornecimento de medicamento de alto custo pelo SUS ainda que o medicamento não esteja previsto expressamente nas listas oficiais.
Para entrar com uma ação para conseguir medicamento de alto custo pelo SUS, o paciente deve ter em mãos relatório médico detalhado explicando que não há outras alternativas de tratamento adequadas com os medicamentos já disponibilizados pelo SUS.
Será necessário também o Formulário de solicitação da medicação junto à Secretaria de Saúde e a negativa de fornecimento.
O paciente deve também demonstrar que não tem condições financeiras de arcar com o custo da medicação por conta própria, motivo pelo qual necessita que seja o medicamento disponibilizado pelo SUS.
Quanto tempo demora para sair a liminar?
É comum que as pessoas se perguntem quanto tempo leva para sair a liminar? A verdade é que não há um prazo fixo, mas pela nossa experiência, o juiz costuma analisar o pedido de liminar em até 48h, e às vezes até no mesmo dia, dependendo da urgência do caso.
Para você entrar na lista de medicamentos de alto custo fornecidos pelo SUS , pelos Estados no âmbito federal, estadual e municipal entre em contato conosco que forneceremos para você.
Qualquer dúvida, entrar em contato pelo telefone 08005577000 que um atendente irá tirar as suas dúvidas.
