Como obter o medicamento Acetato de Abiraterona gratuitamente pelo Estado (SUS)?
Você que é portador de Câncer de Próstata, deveria saber que o medicamento Acetato de Abiraterona que auxilia no seu tratamento, pode ser adquirido gratuitamente pelo SUS apesar do Alto Custo.
Planos de Saúde e o SUS
Os planos de saúde e o SUS devem fornecer Zytiga (acetato de abiraterona) aos pacientes que apresentam prescrição médica. A negativa de cobertura é considerada ilegal e abusiva, o que tem sido confirmado em diversas decisões judiciais.
Isso acontece como previsto em nossa constituição artigo 6, (Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, …)
Meu plano de saúde se nega a fornecer o medicamento Zytiga. Por que essa conduta é abusiva?
Quanto ao entendimento jurídico é que os planos de saúde devem fornecer Zytiga (acetato de abiraterona) e que a negativa de cobertura é ilegal e abusiva. Abaixo destacamos algumas decisões judiciais que determinaram o fornecimento da medicação:
APELAÇÃO – Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenização por Danos Morais – Plano de Saúde – Alegação de negativa indevida da ré em fornecer o medicamento “ABIRATERONA”, para tratamento de câncer de próstata – Tutela antecipada concedida – Sentença de parcial procedência, para confirmar a tutela concedida e condenar a ré a custear integralmente o tratamento quimioterápico prescrito pelo médico responsável, bem como para pagar R$ 10.000,00 a título de danos morais – Inconformismo – Negativa de cobertura do plano que ofende o direito à vida – Danos morais devidos – Recurso desprovido.
Agravo de Instrumento. Antecipação de tutela para custeio de tratamento com uso do medicamento ABIRATERONA. Câncer de próstata e pulmão. Demonstração dos pressupostos legais. Art. 273, CPC. Verossimilhança das alegações. Ausência de interferência na futura apreciação do mérito da demanda ou da legalidade ou não da recusa da agravante. Recurso improvido.
TUTELA DE URGÊNCIA. Assistência à saúde. Câncer de próstata com metástase para os ossos. Concedida para fornecimento dos medicamentos que foram prescritos. O ingresso em juízo não reclama prévio exaurimento das vias administrativas. Ao médico cabe prescrever o que considera necessário e adequado à saúde do paciente. Fornecimento a cargo do Poder Público. Direito de todos, dever do Estado. Constituição Federal, artigo 196. Dada a urgência do atendimento, sendo que as necessidades de saúde do agravado tem prevalência sobre as objeções apresentadas pelo agravante, nega-se provimento ao recurso.
Já os planos de saúde alegam que não possuem obrigação de custear Zytiga porque o medicamento está fora do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ou é de uso off label (fora da bula).
Como agir caso a cobertura do medicamento seja negada pelo plano de saúde?
A Lei dos Planos de Saúde determina que os planos de saúde devem fornecer Zytiga (acetato de abiraterona) e todos os demais medicamentos que estejam registrados no país pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O que fazer para mover uma ação contra o plano de saúde? E contra o SUS?
Para garantir que os planos de saúde devem fornecer Zytiga (acetato de abiraterona) logo no início do processo, é possível mover uma ação judicial com pedido de liminar. Em muitos casos, a liminar é concedida em até 48 horas pela Justiça.
Sendo assim, saiba como obter gratuitamente seu medicamento pelo Estado (SUS):
1° Ter um laudo médico + receita médica especificando o remédio necessário, sua patologia.
2° É bom que tenha o Cartão Nacional de Saúde (cartão do SUS), que pode ser feito em um posto básico de saúde. – Clique aqui e saiba como ter seu cartão do SUS
3° Portanto após providenciar esses documentos, vá até a unidade de sua cidade ou estado responsável por receber os pedidos de remédio de alto custo, com a cópia de seus documentos pessoais e comprovante de endereço, peça uma cópia do seu pedido ou o número do protocolo, para que possa acompanhar a solicitação.
4° TODAVIA CASO O ESTADO NÃO TENHA O MEDICAMENTO ou a secretaria de saúde entenda que não seja possível lhe atender, ENTRE em contato com um Advogado ou um Defensor Publico de sua localização.
5° É necessário encaminhar 03 cotações do seu medicamentos com o Melhor Preço para apresentar para o Estado, para te ajudar neste link você encontra as 3 cotações
CLIQUE AQUI PARA OBTER SUAS COTAÇÕES.
6° Para que você possa dar entrada em um processo judicial EMERGENCIAL
Para você entrar na lista de medicamentos de alto custo fornecidos pelo SUS , pelos Estados no âmbito federal, estadual e municipal entre em contato conosco que forneceremos para você.
Qualquer dúvida, entrar em contato pelo telefone 08005577000 que um atendente irá tirar as suas dúvidas.
